Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/12/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Rua João Gurgel, entre as Avenidas 7 de Setembro e Djalma Dutra, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 271/2002

Data: 27/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de um prédio de até 2 (dois) pavimentos, nas divisas laterais e de fundo dos terrenos situados na Rua Pedro Álvares Cabral, entre as Avenidas Feijó e José Bonifácio, desta cidade, respeitando-se os demais recuos em relação aos alinhamentos prediais (lotes de esquinas).

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 263/2002

Data: 27/12/2002

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina Engenheiro MANOEL FERREIRA LEÃO NETTO, a Estação de Tratamento de Esgoto de Araraquara, localizada no Km 88,6 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -Araraquara / Jaú.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 237/2002

Data: 27/12/2002

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Denomina Praça DÉBORA LOURDES PETRINGA MARIN, a área localizada no triângulo formado pela Rua 9 de Julho, Rua Governador Carlos Frederico Werneck Lacerda e Avenida José da Silva Faria, todas do loteamento denominado Jardim Dom Pedro I, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 230/2002

Data: 23/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre inúmeras alterações na Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa social denominado Frente de Trabalho para os fins que especifica e dá outras providências.

Observações: A execução desta lei está suspensa pelo Decreto Legislativo nº 751, de 23 de março de 2011, uma vez que foi declarada inconstitucional, em decisão definitiva proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Altera: Lei Ordinária nº 5595

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6331, Lei Ordinária nº 6099, Decreto Legislativo nº 751/2011

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 276/2002

Data: 23/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, visando o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 275/2002

Data: 23/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem a recuperação e a restauração dos imóveis que forem considerados de importância histórica, cultural, artística ou turística nos termos em que especifica e dá outras providências. (IPTU). (programa de apoio - programa de amparo)

Alterada por: Lei Ordinária nº 6055

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 267/2002

Data: 23/12/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 273/2002

Data: 23/12/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional na FUNDART - Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), suplementar às dotações orçamentárias vigentes da referida Fundação.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 274/2002

Data: 19/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de refeição aos servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 268/2002

Data: 17/12/2002

Situação: Revogado

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a organização institucional da Guarda Municipal e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 9223

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 262/2002

Data: 17/12/2002

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Revogada por: Lei Ordinária nº 8999

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 261/2002

Data: 17/12/2002

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "Ponte Eng.º João Bosco Antonio da Silva Faria" a ponte que liga a Rua Genésio Schiavinato do Jardim Santa Júlia à Rua Alberto Gorla do Núcleo Residencial Yolanda Ópice, sobre o Ribeirão do Ouro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 269/2002

Data: 17/12/2002

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município de Araraquara, com a superfície de 13.006,80 m², situado no loteamento Jardim Universal, desta cidade, por outro pertencente a INCA - Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, com a área de 11.398,16 m², localizado no mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 253/2002

Data: 11/12/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2003 em R$162.923.800,00 (cento e sessenta e dois milhões, novecentos e vinte e três mil e oitocentos reais). Orçamento 2003.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 217/2002