Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/12/1984

Situação: Revogado

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 943

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7363, Lei Ordinária Nº 7338, Lei Ordinária Nº 5556, Lei Ordinária Nº 5172, Lei Ordinária Nº 4357, Lei Ordinária Nº 3638

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 144/1984

Data: 19/12/1984

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Regulamenta a matrícula nos Centros de Educação e Recreação e Creches, mantidas pelo Município.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4278

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 164/1984

Data: 18/12/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 165/1984

Data: 12/12/1984

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais, no valor de CR$ 14.000.000 à diversas entidades assistênciais locais, através do Fundo de solidariedade do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 169/1984

Data: 12/12/1984

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de acordo com o Governo do Estado de São Paulo, visando o recebimento das importâncias ainda não prescritas correspondentes a 20% do produto da arrecadação processada até 31/07/83, das multas punitivas e ou moratórias e dos acrés

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 170/1984

Data: 12/12/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação dos artigos 128 e 129, da Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1.983 - Código Tributário Municipal (contribuição de melhoria).

Altera: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 159/1984

Data: 06/12/1984

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CR$ 5.000.000, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 3 1 2 0 - Material de Consumo, do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 167/1984

Data: 05/12/1984

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Obras de Saneamento - (DNOS), visando os serviços de dragagem e retificação dos córregos Servidão e Ouro e outros cursos d'água, neste Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 163/1984

Data: 05/12/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Cultura, visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública deste Município, e do sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 168/1984

Data: 04/12/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz modificação na lei no. 1.794, de 26 de julho de 1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona industrial, área situada nesta cidade, constituída pelo Loteamento Jardim Regina.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 155/1984

Data: 28/11/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do artigo 2o., da Lei Municipal número 1.976, de 28 de maio de 1.973 que criou o Conselho Administrativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto.

Altera: Lei Ordinária Nº 1976

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 154/1984

Data: 28/11/1984

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de CR$ 12.449.000, para atender despesas com pagamentos de desapropriações, para abertura de estradas municipais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 158/1984

Data: 28/11/1984

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal, a conceder no corrente exercício, Subvenção Social no Valor de CR$ 6.000.000, à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, para fazer face às despesas com a decoração feérica das principais vias comerciais desta cidad

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 148/1984

Data: 28/11/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano, concedendo 30% de desconto sobre o respectivo valor e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 162/1984

Data: 21/11/1984

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária vigente, do Poder Legislativo, no valor de CR$ 5.000.000.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 160/1984