Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da lei no. 288, de 17 de junho de 1953, que criou o Serviço de Profilaxia da Raiva, do Município de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 288

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 107/1973

Data: 31/12/1973

Situação: Histórica

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, do Governo do Estado de São Paulo, visando através do Departamento Autônomo de Água e Esgotos a execução de extensão de

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 106/1973

Data: 26/12/1973

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Revigora a lei no. 1990, de 12/7/1973, que concede prazo para a regularização de acréscimos de construções.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 96/1973

Data: 11/12/1973

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílio à entidades ligadas ao Ensino Básico do Primeiro Grau, sendo Cr$ 20.000,00 as Caixas Escolares e Cr$ 69.000,00 à Associação de Pais e Mestres.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 103/1973

Data: 11/12/1973

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Estabelece prazo de vigência para a lei no. 2006, de 19/10/1973 (dispensa de inscrição no Registro imobiliário, para efeito de cadastramento).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 87/1973

Data: 04/12/1973

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 219.000,00, suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 102/1973

Data: 04/12/1973

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 10.500,00, destinado a concessão de auxílio à Liga de Assistência Cristo Rei de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 101/1973

Data: 04/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado, visando a instalação e funcionamento dos cursos Profissionalizantes, nível de 2o. grau, vinculados ao sistema estadual de ensino, nas modali

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2056

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 100/1973

Data: 04/12/1973

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece vantagens para instalação ou ampliação de indústrias no Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1966

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021, Lei Complementar Nº 48

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 99/1973

Data: 04/12/1973

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 3.000,00, destinado ao Condomínio do Mercado Municipal de Araraquara, para atender as despesas com iluminação e decoração das dependências internas e externas do Mercado Munici

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1973

Data: 30/11/1973

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1973

Data: 28/11/1973

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 209, da lei no. 1723, de 17 de dezembro de 1969 (Código Tributário do Município de Araraquara).

Altera: Lei Ordinária nº 1723

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 90/1973

Data: 16/11/1973

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terra medindo 7.770,00 m2, ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no distrito de Motuca, destinada à construção de um prédio para o funcionamento do Grupo Escolar daquele distrito.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo nº 93/1973

Data: 16/11/1973

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 878,00 m2., ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araraquara, destinada a ampliação de sua sede própria.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1973

Data: 16/11/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, dos circuitos e todos os demais componentes técnicos existentes entre a sede do Município e dos distritos de Gavião Peixoto, Motuca e Nova Paulicea.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 88/1973