Procedimento Legislativo nº 93/1973
Data: 12/11/1973
Processo: 93/1973
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 65/73
Dispõe sobre a doação de uma área de terra medindo 7.770,00 m², ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no distrito de Motuca, destinada à construção de um prédio para o funcionamento do Grupo Escolar daquele distrito.
LEI 2014, DE 16/11/1973
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2014 | 16/11/1973 | Dispõe sobre a doação de uma área de terra medindo 7.770,00 m2, ao Governo do Estado de São Paulo, localizada no distrito de Motuca, destinada à construção de um prédio para o funcionamento do Grupo Escolar daquele distrito. |