Procedimento Legislativo Nº 106/1973
Data: 17/12/1973
Processo: 106/1973
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 76/73
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, do Governo do Estado de São Paulo, visando através do Departamento Autônomo de Água e Esgotos a execução de extensão de rede coletora de esgotos para a Penitenciária de Araraquara.
LEI 2025, DE 31/12/1973.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2025 | 31/12/1973 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, do Governo do Estado de São Paulo, visando através do Departamento Autônomo de Água e Esgotos a execução de extensão de |