Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/12/1969

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Revigora por mais 60 dias a vigência da Lei no. 1702, de 14/7/1969, que dispõe sobre a regularização de obras clandestinas e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1702

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 77/1969

Data: 17/12/1969

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021, Lei Ordinária Nº 2617, Lei Ordinária Nº 2403, Lei Ordinária Nº 2373, Lei Ordinária Nº 2349, Lei Ordinária Nº 2347, Lei Ordinária Nº 2343, Lei Ordinária Nº 2346, Lei Ordinária Nº 2279, Lei Ordinária Nº 2190, Lei Ordinária Nº 2171, Lei Ordinária Nº 2105, Lei Ordinária Nº 2096, Lei Ordinária Nº 2015, Lei Ordinária Nº 2001, Lei Ordinária Nº 1953, Lei Ordinária Nº 1926, Lei Ordinária Nº 1867

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 76/1969

Data: 03/12/1969

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de NCr$ 712.000,00 - suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 74/1969

Data: 21/11/1969

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Revigora os artigos 2o. e seu parágrafo único; 3o. e 5o., da Lei no. 1452, de 15/6/1965, que criou o Serviço Araraquarense de Televisão, e dá nova redação ao artigo 1o. da mesma lei.

Altera: Lei Ordinária Nº 1452

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 70/1969

Data: 10/11/1969

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a dispender até a importância de NCr$ 11.399.000,00 correspondente a Despesa de Capital, discriminadas no Plano Plurianual de Investimentos, para o período de 1970 a 1972, nos termos do Ato Complementar no. 43, de 29/01/196

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 68/1969

Data: 06/11/1969

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Suplementa verbas do Poder Legislativo, do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 71/1969

Data: 04/11/1969

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 1970.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 66/1969

Data: 23/10/1969

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a firmar convênio com a Sociedade Bem Estar Familiar no Brasil, para instalação de uma clínica nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1969

Data: 02/10/1969

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a pavimentação de vias públicas, concede isenção fiscal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 57/1969

Data: 17/09/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Altera a lei no. 1632, de 22/4/1968, que dispõe sobre as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 1632

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 59/1969

Data: 17/09/1969

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Estabelece norma para a contagem de período de exercício para efeito de obtenção de licença-prêmio.

Altera: Lei Ordinária Nº 121

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 56/1969

Data: 08/09/1969

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ALDO COMITO

Assunto: Dispõe sobre novo sistema de cobrança da taxa de consumo de água.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 50/1969

Data: 05/09/1969

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 1558

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 55/1969

Data: 05/09/1969

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a ceder, por doação área de terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, destinada a construção de prédio para a Escola Senac "Henrique Bastos Filho" de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 54/1969

Data: 05/09/1969

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de NCr$ 50.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas com a instalação do Grupo de Planejamento Integrado.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 52/1969