Procedimento Legislativo Nº 56/1969
Data: 19/08/1969
Processo: 56/1969
Protocolo: 00056/1969
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/69 - Estabelece norma para a contagem do período do exercício para efeito de obtenção de licença-prêmio.
LEI Nº 1714, de 17/9/1969
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1714 | 17/09/1969 | Estabelece norma para a contagem de período de exercício para efeito de obtenção de licença-prêmio. |