Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: institue um premio aquisitivo anual denominado "Cidade de Araraquara", no valor de Cr$15.000,00, o qual será aplicado na aquisição de trabalhos expostos no Salao de Belas Artes de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 593

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: estende aos associados da Sociedade Beneficente Uniao Operaria de Araraquara os favores da Lei nº 90, de 02 de dezembro de 1949, referente a isenção de impostos.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 515

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 10/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: altera disposiçao da Lei nº 50, de 02 de julho de 1949, referente à Rua Comendador Pedro Morgati.

Altera: Lei Ordinária Nº 50

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ANDRÉ LIA

Assunto: revigora para o exercício de 1951, a Lei nº. 36, de 27 de dezembro de 1948, que diz respeito à cobrança do imposto de Industrias e Profissoes.

Altera: Lei Ordinária Nº 36

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 68/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSE AMARAL VELOSCI

Assunto: dispõe sobre isençao da taxa de execuçao de calçamento, aos templos de qualquer culto, desde que o remanescente da area de terreno possa ser utilizado para logradouro público.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1714

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 32/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: JOÃO VERNIER DE OLIVEIRA

Assunto: dispõe sobre a compra de tratores para auxílio da lavoura.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 237/1948

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: DINAMÉRICO DUARTE DE OLIVEIRA

Assunto: dispõe sobre a denominaçao de " Rua Naym Jorge ", a via pública conhecida por Beco Naym Jorge, situada na Vila Xavier.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 65/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: altera a tabela nº 15, da Lei nº 19, de 18 de novembro de 1936, referente a aferiçao de pesos e medidas.

Altera: Lei Ordinária Nº 19

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 92/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.659,40, para ocorrer as despesas com a execuçao do decreto nº 272, de 05 de julho de 1950, que afastou por ter atingido a idade limite, do serviço público municipal o empregado Lazaro Mendes

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 50/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito especial no valor de Cr$ 7.438,50, destinado a ocorrer as despesas verificadas com o serviço eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Estado, durante as eleiçoes de 03 de outubro de 1950.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 77/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: JOSÉ CLOZEL

Assunto: põe em execução o artigo 3º da Lei nº 72, de 03 de novembro de 1949, que criou a policia municipal Guarda Auxiliar.

Altera: Lei Ordinária Nº 72

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 7/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: adota para a policia municipal Guarda Auxiliar, no que for aplicável, o Regulamento Disciplinar em vigor na Força Publica do Estado, com exceçao das penas disciplinares.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 66/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre autorização ao Prefeito a assinar a escritura de desapropriaçao, amigavel, no valor de Cr$37.056,30, de um terreno de propriedade do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 79/1950

Data: 04/12/1950

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito assinar a escritura de desapropriaçao, amigavel, da Chacara Sant'Ana, de propriedade do Município, pelo valor de Cr$480.000,00.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1950

Data: 28/11/1950

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para exercicio de 1951.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 57/1950