Procedimento Legislativo Nº 32/1950
Data: 11/04/1950
Processo: 32/1950
Protocolo: 00032/1950
Situação: Concluído
Autoria: JOSE AMARAL VELLOSA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 18/50 - Dispõe sobre o cancelamento da taxa de execução de calçamento, que recai sobre o Largo do Carmo, desta cidade, de propriedade da Curia Diocesana de São Carlos. LEI Nº 121
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 121 | 04/12/1950 | dispõe sobre isençao da taxa de execuçao de calçamento, aos templos de qualquer culto, desde que o remanescente da area de terreno possa ser utilizado para logradouro público. |