Procedimento Legislativo Nº 92/1950
Data: 31/12/1950
Processo: 92/1950
Protocolo: 00092/1950
Situação: Concluído
Autoria: CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Proposições apresentadas durante o exercício de 1950. ARQUIVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 118 | 04/12/1950 | altera a tabela nº 15, da Lei nº 19, de 18 de novembro de 1936, referente a aferiçao de pesos e medidas. |