Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9625

Data: 24/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LIMPEZA PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 3.352.758,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais), referente à prorrogação do contrato de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação predial, materiais para limpeza e higiene, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, incluindo a coleta de resíduo interno e externo das unidades que fazem parte da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 170/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11987

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 218/2019

Data: 12/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), para a manutenção e serviços afetos aos cemitérios municipais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 160/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11977

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 207/2019

Data: 05/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LIMPEZA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 150/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6933, Lei Ordinária Nº 8288, Lei Ordinária nº 9330

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 199/2019

Data: 05/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.

Observações: Ofício nº 128/2019-SJC

Altera: Lei Complementar Nº 14

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2019

Data: 23/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Dengue”, a ser realizada continuamente durante o decorrer do ano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 99/2019

Data: 08/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Define ações de combate à dengue nos cemitérios no Município de Araraquara, de modo a disciplinar a colocação de vasos, recipientes e outros objetos para ornamentação de sepulturas, e dá outras providências.

Observações: Incluído na 105ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 115/2019

Data: 04/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ORDENAMENTO URBANO, LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 22

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2019

Data: 28/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei nº 6.352, de 9 de março de 2005 e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 6352

Cita: Decreto Municipal Nº 8431

Data: 20/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.

Altera: Lei Ordinária nº 6352

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 87/2019

Data: 04/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), para contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza de vias públicas do tipo capina, raspagem, roçada e remoção de entulho, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e tudo o mais necessário à execução dos serviços, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11889

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 27/2019

Data: 29/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 414.800,00 (quatrocentos e quatorze mil e oitocentos reais), para a contratação de prestação de serviços especializados de zeladoria, manutenção e conservação de próprios e áreas verdes do Daae, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11783

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 213/2018

Data: 01/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para (1) renovação de contrato de prestação de serviços especializados em manutenção de áreas verdes dos próprios e logradouros públicos do município e (2) reforço das dotações de pessoal previstas no exercício, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Alterada por: Decreto Municipal nº 11764

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 200/2018

Data: 30/05/2018

Situação: Revogado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa os valores para a Tarifa dos Serviços de Recebimento e Disposição Final de Resíduos de Saúde e dá outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 12685, Decreto Municipal nº 12688, Decreto Municipal nº 12689

Data: 13/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6352, Decreto Municipal Nº 8431, Lei Ordinária Nº 8335

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 125/2015