Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o disposto no§ 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e de Membro da Equipe de Apoio, bem como sobre o funcionamento, organização e estrutura das Comissões de Contratação dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Data: 20/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e de Membro da Equipe de Apoio, bem como sobre o funcionamento, organização e estrutura das Comissões de Contratação dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Cita: Lei Ordinária nº 8257, Lei Ordinária nº 8264

Data: 14/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, para descentralizar as equipes de contratação da Administração Pública Municipal Direta.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0383/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10110

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 418/2023

Data: 07/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Resolução nº 339, de 12 de abril de 2006.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 30/2023

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.640.601,38 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e um reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11026

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do Anexo III da Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0371/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9801

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 408/2023

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui gratificações, prêmios e reenquadramentos às carreiras que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0370/2023

Cita: Lei Ordinária nº 8257, Lei Ordinária nº 8264

Revoga: Lei Ordinária nº 8417, Lei Ordinária nº 8840, Lei Ordinária nº 9073

Alterada por: Lei Ordinária nº 11140

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 407/2023

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.640.601,38 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e um reais e trinta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0369/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13400

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 406/2023

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a prever enquadramento dos ocupantes do emprego público de Procurador Municipal nos termos em que especifica, e dá outras providencias.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0367/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 404/2023

Data: 06/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, de forma a retomar a redação original de seu art. 19 e determinar que a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação encaminhe o procedimento à Procuradoria Geral do Munícipio para análise da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0357/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9657

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 394/2023

Data: 03/12/2023

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a delegação de atribuições aos titulares de Secretarias Municipais, fixa normas de execução orçamentária e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 10110

Revoga: Decreto Municipal nº 12447

Revogada por: Decreto Municipal nº 13425

Data: 29/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, e suplementar, até o limite de R$ 20.704.602,48 (vinte milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11011

Data: 29/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 425.355,70 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) para reforço de dotações para despesas com manutenção das atividades de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11008

Data: 29/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, e suplementar, até o limite de R$ 20.704.602,48 (vinte milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e dois reais e quarenta e oito centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Saúde e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0346/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13390

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 387/2023

Data: 29/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 425.355,70 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) para reforço de dotações para despesas com manutenção das atividades de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0340/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13388

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 381/2023