Projeto de Lei nº 418/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2023
Processo: 607/2023
Protocolo: 12557/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, para descentralizar as equipes de contratação da Administração Pública Municipal Direta.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0383/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/12/2023 | 136,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 26/01/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 12/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 396/2023 ao Projeto de Lei nº 418/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.041
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11041
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 53ª Sessão Extraordinária
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 426/2023 ao Projeto de Lei nº 418/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/12/2023 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 524/2023 ao Projeto de Lei nº 418/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Convocação de sessão extraordinária
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 12546/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Sessão extraordinária convocada
Documento vinculado: Edital nº 16/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 524/2023 ao Projeto de Lei nº 418/2023 | 11/12/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 418/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, para descentralizar as equipes de contratação da Administração Pública Municipal Direta. | |
| Parecer das Comissões nº 426/2023 ao Projeto de Lei nº 418/2023 | 11/12/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 418/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, para descentralizar as equipes de contratação da Administração Pública Municipal Direta. | |
| Autógrafo nº 396/2023 ao Projeto de Lei nº 418/2023 | 14/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 418/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, para descentralizar as equipes de contratação da Administração Pública Municipal Direta. | |
| Lei Ordinária nº 11041 | 14/12/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, para descentralizar as equipes de contratação da Administração Pública Municipal Direta. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 53ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
53ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado