Parecer das Comissões nº 524/2023 ao Projeto de Lei nº 418/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/12/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 418/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, para descentralizar as equipes de contratação da Administração Pública Municipal Direta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 12/12/2023 | 214,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 418/2023 | 11/12/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 10.110, de 07 de janeiro de 2021, para descentralizar as equipes de contratação da Administração Pública Municipal Direta. |