Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: LUNA MEYER, ALUISIO BOI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Consumidor" a ser celebrado anualmente no dia 15 de março.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 375/2023

Data: 21/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 278.287,91 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular para a construção da nova sede do Departamento de Defesa do Consumidor "Professor Doutor Octávio Médici"- Procon Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamenta: Lei Ordinária nº 11092

Data: 21/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 278.287,91 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular para a construção da nova sede do Departamento de Defesa do Consumidor “Professor Doutor Octávio Médici” – Procon Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0052/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13472

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 56/2024

Data: 29/11/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: LUNA MEYER, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Direito do Consumidor.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 29/2023

Data: 24/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os procedimentos inerentes à apresentação de defesa e à interposição de recursos em razão de autuações administrativas realizadas pelo Departamento de Defesa do Consumidor "Professor Doutor Octávio Médici"- Procon Araraquara.

Revoga: Decreto Municipal nº 12556

Data: 18/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio físico para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 319/2023

Data: 13/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, retificando a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de acordo com a atual estrutura do Poder Executivo.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0257/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9046

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 287/2023

Data: 28/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0106/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9046

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 105/2021

Data: 20/04/2021

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os procedimentos inerentes à apresentação de defesa e à interposição de recursos em razão de autuações administrativas realizadas pelo Departamento de Defesa do Consumidor "Professor Doutor Octávio Médici" - Procon Araraquara.

Revoga: Decreto Municipal nº 11809

Revogada por: Decreto Municipal nº 13358

Data: 08/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Denomina Rua Professor José Arana Varela a via pública da sede do Município conhecida como Rua “E”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Avenida “D” e término na Avenida “J”, no mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 97/2019

Data: 27/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para aquisição de computadores para o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário (Codecom), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 58/2019

Data: 27/09/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece as normas e os procedimentos administrativos a serem adotados quando da interposição de recursos ante as autuações administrativas realizadas pelo Departamento Municipal de Defesa do Consumidor- PROCON Araraquara.

Revoga: Decreto Municipal nº 11806

Revogada por: Decreto Municipal nº 12556

Data: 20/09/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece as normas e os procedimentos administrativos a serem adotados quando da interposição de recursos ante as autuações administrativas realizadas pelo Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Araraquara.

Revogada por: Decreto Municipal nº 11809

Data: 23/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 106/2018

Data: 21/09/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 3167, Lei Ordinária nº 4693, Lei Ordinária nº 5647

Alterada por: Lei Ordinária nº 9144

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 257/2017