Projeto de Lei nº 106/2018
Tipo: Legislativo
Data: 20/04/2018
Processo: 140/2018
Protocolo: 06084/2018
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 106-2018 | 20/09/2018 | 3,5 MB | ||
| PL Combustíveis | .doc | 23/04/2018 | 152 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 26/09/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2018
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária.
Resposta: 31/07/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 11/05/2018 - Prazo: 28/05/2018
Resposta: 15/05/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 10/2018 ao Projeto de Lei nº 106/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/05/2018 - Prazo: 28/05/2018
Resposta: 11/05/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 108/2018 ao Projeto de Lei nº 106/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/04/2018 - Prazo: 11/05/2018
Resposta: 11/05/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 187/2018 ao Projeto de Lei nº 106/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2018
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 61ª Sessão Ordinária.
Resposta: 24/04/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 187/2018 ao Projeto de Lei nº 106/2018 | 11/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 106/2018 - Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências. | |
| Parecer nº 108/2018 ao Projeto de Lei nº 106/2018 | 11/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 106/2018 - Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências. | |
| Parecer nº 10/2018 ao Projeto de Lei nº 106/2018 | 15/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei nº 106/2018 - Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 189/2018 ao Projeto de Lei nº 106/2018 | 31/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2018 - Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9348 | 23/08/2018 | Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 73ª Sessão Ordinária de 2018 | 31/07/2018 | Turno único de discussão e votação |