Projeto de Lei nº 319/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/09/2023
Processo: 390/2023
Protocolo: 10209/2023
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio físico para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/09/2023 | 137,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Complemento: Autógrafo corrigido
Documento vinculado: Autógrafo nº 310/2023 ao Projeto de Lei nº 319/2023
Resposta: 18/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.968
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 310/2023 ao Projeto de Lei nº 319/2023
Resposta: 18/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.968
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10968
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências | |
| Autógrafo nº 310/2023 ao Projeto de Lei nº 319/2023 | 18/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 319/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio físico para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10968 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio físico para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 128ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/09/2023 | Turno único de discussão e votação |