Projeto de Lei nº 105/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2021
Processo: 137/2021
Protocolo: 02986/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0106/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 105-2021 | 22/04/2021 | 126,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/05/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 28/04/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.192
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10192
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/04/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/04/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 103/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 03/05/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/04/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 128/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 128/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021 | 23/04/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 105/2021 - Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo. | |
| Parecer das Comissões nº 103/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021 | 23/04/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 105/2021 - Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo. | |
| Parecer das Comissões nº 2/2021 ao Projeto de Lei nº 105/2021 | 23/04/2021 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 105/2021 - Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo. | |
| Lei Ordinária nº 10192 | 28/04/2021 | Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/04/2021 | Turno único de discussão e votação |