Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0106/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10192 .pdf 27/05/2021 195,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9046 17/08/2017 Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC)

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 105/2021 22/04/2021 Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 04/05/2021 10628

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