Lei Ordinária nº 10192
Data: 28/04/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0106/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10192 | 27/05/2021 | 195,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9046 | 17/08/2017 | Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 105/2021 | 22/04/2021 | Altera a Lei nº 9.046, de 17 de agosto de 2017, e a Lei nº 9.085, de 21 de setembro de 2017, adequando o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor à nova estrutura administrativa do Poder Executivo. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 04/05/2021 | 10628 |