Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENERGIA ELÉTRICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais}, para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10393

Data: 20/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENERGIA ELÉTRICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0373/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12773

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 331/2021

Data: 01/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: ALUISIO BOI, EDSON HEL

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 945, de 19 de maio de 2021, de modo a substituir ‘lâmpadas de LED’ por ‘conjunto de equipamentos de iluminação pública com tecnologia LED’.

Altera: Lei Complementar nº 945

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 13/2021

Data: 01/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA, ORDENAMENTO URBANO, TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.

Observações: Ofício nº 167/2021-SJMRI

Altera: Lei Ordinária nº 8743

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 162/2021

Data: 19/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) em novos loteamentos e condomínios no Município de Araraquara

Alterada por: Lei Complementar nº 948

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2021

Data: 19/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 53.299.372,03 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e três centavos), para modernizar, expandir e melhorar a eficiência da rede de iluminação pública municipal, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 075/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12232

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 89/2020

Data: 22/01/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.924.661,76 (quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), visando à inclusão orçamentária da operação de crédito autorizada pela Lei nº 9.825, de 4 de dezembro de 2019, a fim de modernizar, expandir e melhorar a eficiência da rede de iluminação pública municipal, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 011/2020-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9645, Lei Ordinária nº 9844

Cita: Lei Ordinária nº 9825

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12190

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 10/2020

Data: 20/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9309

Data: 20/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ESPORTE E LAZER, ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender despesas com consumo de energia elétrica de diversas áreas esportivas e de lazer, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11733

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2018

Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA, ORDENAMENTO URBANO, TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Araraquara, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10249

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 132/2016

Data: 09/09/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo, nos termos da lei, a instituir Servidão de Passagem: faixa nº 1 com 98,46 metros quadrados, faixa nº 2 com 11,72 metros quadrados, objeto das Matrículas n.º 110.538 e 110.535, respectivamente, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim Salto Grande III, visando a instalação de tubulação subterrânea de energia elétrica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/2011

Data: 14/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo, nos termos da lei, a instituir Servidão de Passagem de uma faixa de terra com 110,18 metros quadrados, descrita como "Área 2" - guichê nº 10.686/2009 - desenho nº 1-5-3196 e respectivo memorial descritivo, elaborados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a ser utilizada como servidão de passagem de tubulação subterrânea de energia elétrica que se desenvolverá pela área de Sistema de Lazer nº 5, medindo 2,00 metros de largura com 56,00 metros de comprimento, no loteamento residencial Salto Grande III e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2010

Data: 03/12/2001

Situação: Histórica

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber em doação de empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, lâmpadas a vapor de sódio, para serem instalados em substituição das atuais lâmpadas a vapor de mercúrio, na rede de iluminação das vias públicas deste Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/2001

Data: 04/01/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Institui o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia - CMSPE, vinculado à Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/1998

Data: 04/12/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Dispõe sobre a concessão pela Prefeitura Municipal de autorização a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para instalação de postes de iluminação e fornecimento de energia a bancas de jornais, revistas e afins e dá outras providências. Emenda nº 01 - Vereador e Vice-Presidente OMAR DE SOUZA E SILVA. Redação Aprovada: Dispõe sobre a concessão pela Prefeitura Municipal de autorização a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para instalação de postes de iluminação e fornecimento de energia a bancas de jornais, revistas, ambulantes e afins e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 27/11/00.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2000