Projeto de Lei Nº 147/2011
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2011
Processo: 276/2011
Protocolo: 00276/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo, nos termos da lei, a instituir Servidão de Passagem: faixa nº 1 com 98,46 metros quadrados, faixa nº 2 com 11,72 metros quadrados, objeto das Matrículas n.º 110.538 e 110.535, respectivamente, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim Salto Grande III, visando a instalação de tubulação subterrânea de energia elétrica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/09/2011 | 37,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/09/2011 | 14,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/09/2011 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 05/09/2011 - Prazo: 11/09/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/09/2011 - Prazo: 11/09/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2011 | 31/08/2011 | Autoriza o Poder Executivo, nos termos da lei, a instituir Servidão de Passagem: faixa nº 1 com 98,46 metros quadrados, faixa nº 2 com 11,72 metros quadrados, objeto das Matrículas n.º 110.538 e 110.535, respectivamente, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim Salto Grande III, visando a instalação de tubulação subterrânea de energia elétrica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7526 | 09/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo, nos termos da lei, a instituir Servidão de Passagem: faixa nº 1 com 98,46 metros quadrados, faixa nº 2 com 11,72 metros quadrados, objeto das Matrículas n.º 110.538 e 110.535, respectivamente, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no loteamento denominado Jardim Salto Grande III, visando a instalação de tubulação subterrânea de energia elétrica e dá outras providências. |