Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/11/2019

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 17

Revoga: Decreto Municipal Nº 7977, Decreto Municipal Nº 9775

Revogada por: Decreto Municipal nº 12547

Data: 30/10/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a João Aparecido Gomes da Silva EPP, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 12.940.704/0001-23, imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Oscar Taparelli, Lote 05 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, objeto da matrícula nº 107.425, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 335/2019-SJC

Cita: Lei Ordinária Nº 5119

Revogada por: Lei Ordinária nº 10093

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 359/2019

Data: 23/10/2019

Situação: Revogado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana de prevenção contra o uso de drogas e o abuso do consumo de bebida alcoólica", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 6562

Revogada por: Lei Ordinária nº 10364

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 316/2019

Data: 17/10/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de monitor de educação física, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 314/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 341/2019

Data: 17/10/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 329/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária nº 9753

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 352/2019

Data: 10/10/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), criando hipótese de licença para aperfeiçoamento a ser realizado no exterior e ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 304/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Alterada por: Lei Ordinária nº 9756

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 333/2019

Data: 27/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a licença com prejuízo de vencimentos, aos empregados públicos mumcipais dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, para participação em cursos de graduação no exterior, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária Nº 6249

Revogada por: Decreto Municipal nº 12104

Data: 19/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento residencial popular "IPÊ ROSA".

Cita: Lei Ordinária nº 6766

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 12106

Data: 19/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento do emprego público de agente comunitário de saúde.

Observações: Ofício nº 277/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 306/2019

Data: 18/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa os valores para a Tarifa de Resíduos Especiais e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 13047

Data: 11/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara), subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é centralizar, coordenar, integrar e agilizar o ciclo de produção e o trâmite de análise dos projetos, dos empreendimentos, dos estudos e dos relatórios de impacto e viabilidade urbanística apresentados para apreciação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 262/2019-SJC

Revoga: Decreto Municipal Nº 8152

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Lei Ordinária nº 10252

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 293/2019

Data: 02/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva- "Bolsa Cidadania", instituído pela Lei nº 9.585, de 23 de maio de 2019, e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9585

Revogada por: Decreto Municipal nº 12564

Data: 27/08/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui rotina de atualização de dados e documentos dos empregados investidos nos empregos públicos de provimento efetivo de motorista e de motorista socorrista da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 12070

Data: 26/08/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 247/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária. Acompanha emenda, subscrita pelos 18 vereadores

Cita: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária Nº 6249

Revoga: Decreto Municipal nº 10982, Decreto Municipal nº 11069, Decreto Municipal nº 11326, Decreto Municipal nº 11571, Decreto Municipal nº 11864, Decreto Municipal nº 11946, Decreto Municipal nº 11996

Alterada por: Lei Ordinária nº 9770

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12072

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Citada por: Lei Ordinária nº 9853

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 281/2019

Data: 16/08/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento dos empregos públicos de agente de fiscalização, motorista socorrista e diretor de escola.

Observações: Ofício nº 246/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 280/2019