Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/08/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, alterado pela Emenda organizacional nº 10/93, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara, por iniciativa de sua Presidência ou mediante solicitação escrita de qualquer vereador.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2008

Data: 30/07/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 142, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a operação e execução de transporte público e transporte público coletivo serão feitas de forma direta, ou por concessão, nos termos da lei municipal, sendo que a organização e gestão do transporte coletivo, no âmbito municipal, será exclusivamente realizada sob a titularidade do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2008

Data: 25/06/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Introduz modificações na Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer alteração nas datas para entrega pelo Poder Executivo a Câmara Municipal dos projetos do Plano Plurianual; das Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária Anual.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2008

Data: 30/04/2008

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 118, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que a Guarda Municipal será de caráter permanente, mantendo-se sob a titularidade do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2008

Data: 23/05/2007

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Acrescenta ao Titulo V, DA ORGANIZAÇÃO POPULAR E DEFESA DOS CIDADÃOS, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, o Capítulo V, DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2007

Data: 18/10/2006

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", aos alunos do Colégio Objetivo Araraquara, ÉRIK FERNANDO DE AMORIM e WELLORZZON RONNAN IBIDE NOVAIS.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2006

Data: 02/08/2006

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que compete à Mesa da Câmara, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno enviar ao Prefeito, até o dia 15 de março, as contas do exercício anterior.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2006

Data: 28/09/2005

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Assunto: Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 111, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que fica assegurado ao servidor público dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, a revisão geral anual de sua remuneração nos termos do artigo 37, incisos X e XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Data: 31/08/2005

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Assunto: Acrescenta inciso XXII, ao artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a instituir a Ouvidoria Municipal de Araraquara, que será regulamentada por resolução aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Data: 04/05/2004

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", aos Profissionais da Saúde, selecionados pelo respectivo sindicato de classe.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2004

Data: 19/04/2004

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Confere o título de "Cidadã Benemérita", à Senhora MARIA ROSA DO NASCIMENTO LUZ.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2004

Data: 24/03/2004

Situação: Não Especificada

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2001.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2004

Data: 11/03/2004

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Confere título de "Cidadão Benemérito", ao Artista Plástico MARCELO MIURA.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2004

Data: 19/11/2003

Situação: Não Especificada

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Suprime o parágrafo único, do artigo 43, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que determina o afastamento de servidor público municipal, investido no mandato de Vereador.

Documentos Relacionados: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2003

Data: 21/10/2003

Situação: Não Especificada

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Confere o "Diploma Valor Militar" aos melhores atiradores do Tiro de Guerra 02-002, do período de instrução de 2003.

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2003