Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/03/2000

Situação: Não Especificada

Classificação: JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão, de diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de agosto de 1991, declarados inconstitucionais.

Altera: Lei Complementar nº 1

Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2000

Data: 02/10/1997

Situação: Histórica

Classificação: JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, de uma área de terra com 1.906,61m2, localizada na Rua Boa Esperança do Sul, esquina com a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, desta cidade, necessária à construção do Forum Trabalhista.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6591

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/1997, Procedimento Legislativo Nº 215/1997

Data: 22/06/1995

Situação: Histórica

Classificação: JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, visando a execução de obras de ampliação, reforma e adequação no Fórum "Juiz Macedo Couto", desta cidade e dá outras providências

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 128/1995

Data: 12/06/1992

Situação: Histórica

Classificação: JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando a reforma e ampliação do prédio do Fórum desta Comarca.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 108/1992

Data: 09/11/1971

Situação: Histórica

Classificação: JUSTIÇA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alienação à Fazenda do Estado São Paulo, mediante doação, da área de terreno com 6.150,26 m2, de propriedade do Município, destinado a construção do novo edifício do Fórum desta Comarca

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 90/1971