Procedimento Legislativo Nº 108/1992
Data: 03/06/1992
Processo: 108/1992
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 73/92
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando a reforma e ampliação do prédio do Forumdesta Comarca.
LEI 3987, DE 12/06/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3987 | 12/06/1992 | Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando a reforma e ampliação do prédio do Fórum desta Comarca. |