Procedimento Legislativo Nº 128/1995
Data: 05/06/1995
Processo: 128/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 92/95 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, visando a execução de obras de ampliação, reforma e adequação no Fórum "Juiz Macedo Couto", desta cidade e dá outras providências. LEI Nº 4.497, de 22/06/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4497 | 22/06/1995 | Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, visando a execução de obras de ampliação, reforma e adequação no Fórum "Juiz Macedo Couto", desta cidade e dá outras providências |