Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei nº 9.503, de 18 de março de 2019 e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9503

Data: 18/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa os valores para a Tarifa de Resíduos Especiais e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 13047

Data: 27/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9632

Data: 27/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.854.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil reais), para a contratação de empresa destinada à prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes dos próprios públicos municipais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 179/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11993

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 227/2019

Data: 24/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano Municipal do Meio Ambiente, composto por 24 (vinte e quatro) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2019 e 2022, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 166/2019-SJC

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12289

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 214/2019

Data: 05/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), de modo a inserir a Defesa Civil Municipal como legitimada a realizar a poda de vegetação de porte arbóreo em situações de emergência, no caso em que houver risco iminente à vida de pessoas e ao patrimônio público ou privado.

Observações: Ofício nº 128/2019-SJC

Altera: Lei Complementar Nº 14

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2019

Data: 22/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, MEIO AMBIENTE, CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar nº 899, de 20 de fevereiro de 2019, que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 899

Data: 04/04/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, ORDENAMENTO URBANO, LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar Nº 22

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 3/2019

Data: 28/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei nº 6.352, de 9 de março de 2005 e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 6352

Cita: Decreto Municipal Nº 8431

Data: 26/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Convoca a II Conferência Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Regulamenta: Lei Ordinária nº 8969

Data: 20/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.

Altera: Lei Ordinária nº 6352

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 87/2019

Data: 04/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), para contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza de vias públicas do tipo capina, raspagem, roçada e remoção de entulho, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e tudo o mais necessário à execução dos serviços, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11889

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 27/2019

Data: 05/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Valida deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivistico, Biblliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental de Araraquara - COMPPHARA acerca do tombamento dos bens móveis que especifica e dá outras providências.

Data: 05/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Valida deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivistico, Biblliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental de Araraquara - COMPPHARA acerca do tombamento do Casarão (Sede) do Assentamento Bela Vista do Chibarro em Araraquara/SP.

Data: 05/12/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2018