Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/06/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária referente à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 690.542,00 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta e dois reais), para criação de dotações orçamentárias relativas a despesas de combate às arboviroses e de manutenção convênio/contratos assistenciais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0148/2022

Altera: Lei Ordinária nº 10250, Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10387

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12909

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 128/2022

Data: 13/05/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as medidas de Investigação de agravos relacionados as arboviroses.

Data: 04/05/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o instrumento de avaliação dos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde, para fins de percepção do Incentivo Financeiro por Desempenho instituído pela Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 10477

Data: 04/05/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transforma o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Incentivo Financeiro por Desempenho, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0101/2022

Revoga: Lei Ordinária nº 7902

Citada por: Decreto Municipal nº 12865

Alterada por: Decreto Municipal nº 13277, Lei Ordinária nº 10856

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 86/2022

Data: 28/04/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia municipal de conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos das pessoas portadoras de HIV e com diagnóstico de AIDS”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de dezembro, e dá outras providências.

Observações: Acompanha a Emenda nº 1.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 312/2021

Data: 16/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 11.973, de 5 de junho de 2019, adequando-o às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Altera: Decreto Municipal nº 11973

Data: 16/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0036/2022

Altera: Lei Ordinária nº 9330, Lei Ordinária nº 10110

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 32/2022

Data: 02/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARCOS GARRIDO

Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis para fins Medicinais”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas à Cannabis Medicinal, e dá outras providências.

Regulamentada por: Ato nº 16/2022, Ato nº 6/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 28/2021, Procedimento Legislativo nº 21/2022

Data: 26/01/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: POLÍTICAS PÚBLICAS, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: THAINARA FARIA

Assunto: Institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar para Estudos e Discussões sobre HIV/AIDS”, com o objetivo de estudar, indicar ações e políticas públicas direcionadas ao cuidado, prevenção e ao enfretamento da doença no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 27/2021, Procedimento Legislativo nº 20/2022

Data: 23/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10395

Data: 23/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), e de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil reais), referentes a repasses financeiros do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0377/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12775

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 333/2021

Data: 24/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: FABI VIRGÍLIO, THAINARA FARIA

Assunto: Cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 141/2021

Data: 17/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10359

Data: 17/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0335/2021

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12737

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 296/2021

Data: 10/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza abertura de um crédito adicional especial e de um crédito adicional suplementar, até o limite total de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), para viabilizar o Posto de Atendimento do Jardim Roberto Selmi-Dei, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 10004, Lei Ordinária nº 10097

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10351