Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 4.420, de 23 de novembro de 1994, modificando parâmetros para o tráfego de caminhões nas vias públicas municipais que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0290/2023

Altera: Lei Ordinária Nº 4420

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 327/2023

Data: 11/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0289/2023

Altera: Lei Ordinária nº 7058

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 326/2023

Data: 11/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.797, de 22 de novembro de 2019, introduzindo modificações na estrutura do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara; altera as Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, prevendo a criação, modificação de atribuições e de requisitos para ingresso dos cargos e funções públicos que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0288/2023

Altera: Lei Ordinária nº 9797, Lei Ordinária nº 9800, Lei Ordinária nº 9801, Lei Ordinária nº 9802, Lei Ordinária nº 10110, Lei Ordinária nº 10345

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 325/2023

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO

Assunto: Institui a Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município de Araraquara.

Cita: Lei Ordinária nº 9862

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 311/2023

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 312/2023

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Dispõe Rua Roberto Aparecido Guilherme, via pública da sede do Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 310/2023

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 849.112,72 (oitocentos e quarenta e nove mil, centos e doze reais, setenta e dois centavos), destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0285/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13345

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 323/2023

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 327.963,39 (trezentos e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular destinadas, respectivamente, ao aditamento contratual das obras e despesas com a manutenção das atividades, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0284/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13344

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 322/2023

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.452.520,75 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0283/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13343

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 321/2023

Data: 04/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Dhelta Usinagem e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0276/2023

Alterada por: Lei Ordinária nº 11051

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 316/2023

Data: 28/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: MARCOS GARRIDO, CARLÃO DO JOIA

Assunto: Institui a Campanha “Respeite o Espaço das Outras Pessoas”, de conscientização quanto à ocupação de espaços no transporte público.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 302/2023

Data: 28/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES, EDUCAÇÃO

Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Feira do Conhecimento nas Escolas", a ser realizada anualmente nos meses de setembro e outubro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 244/2023

Data: 28/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a ementa e os “caputs” dos arts. 4º e 5º da Lei nº 10.938, de 21 de setembro de 2023, corrigindo o valor do crédito adicional suplementar.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0278/2023

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13337

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 318/2023

Data: 28/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, de créditos adicionais especial, no valor de R$ 13.599,53 (treze mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), e suplementar, no valor de R$ 3.130.661,93 (três milhões, cento e trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0277/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13336

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 317/2023

Data: 28/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.918, de 30 de março de 2017, alterando a forma de designação para a função de confiança de Ouvidor Geral.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0274/2023

Altera: Lei Ordinária nº 8918

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 315/2023