Projeto de Lei nº 312/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2023
Processo: 381/2023
Protocolo: 10078/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARCHESE DA RÁDIO
Assunto: Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/09/2023 | 138 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 294/2023 ao Projeto de Lei nº 312/2023
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.952
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10952
Remetente: MARCHESE DA RÁDIO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 129ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 113/2023 ao Projeto de Lei nº 312/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 305/2023 ao Projeto de Lei nº 312/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 366/2023 ao Projeto de Lei nº 312/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 366/2023 ao Projeto de Lei nº 312/2023 | 29/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 312/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara. | |
| Parecer das Comissões nº 305/2023 ao Projeto de Lei nº 312/2023 | 29/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 312/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara. | |
| Parecer das Comissões nº 113/2023 ao Projeto de Lei nº 312/2023 | 29/09/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 312/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara. | |
| Autógrafo nº 294/2023 ao Projeto de Lei nº 312/2023 | 04/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 312/2023 - Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara. | |
| Lei Ordinária nº 10952 | 04/10/2023 | Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 128ª Sessão Ordinária de 2023 | 26/09/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado