Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, 97 (noventa e sete) imóveis urbanos da União, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), integrantes do loteamento denominado Jardim Paulista, cujas áreas somadas totalizam 40.607,16 m² (quarenta mil, seiscentos e sete inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 309/2019-SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 335/2019

Data: 10/10/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), criando hipótese de licença para aperfeiçoamento a ser realizado no exterior e ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 304/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Alterada por: Lei Ordinária nº 9756

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 333/2019

Data: 10/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social, no valor de R$ 823.385,01 (oitocentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo); (2) conceder, no corrente exercício, auxílios às entidades de assistência social, no valor de R$ 61.951,87 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos); e (3) abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 121.036,78 (cento e vinte e um mil, trinta e seis reais e setenta e oito centavos), para liberação destas subvenções sociais e auxílios, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 305/2019-SJC

Cita: Decreto Municipal nº 11434

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12101

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 332/2019

Data: 10/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para atender despesas com incremento temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 306/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 331/2019

Data: 10/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara, um crédito adicional especial, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para o pagamento de premiação do concurso público que escolheu projeto básico de arquitetura para abrigo de ônibus de passageiros do transporte público municipal para a Praça Santos Dumont, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 307/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Revigora: Decreto Municipal nº 12099

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 330/2019

Data: 10/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o pagamento de PIS/Pasep - pessoa jurídica de direito público da Controladoria, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 308/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 329/2019

Data: 10/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas), de modo a aumentar o número de membros do Conselho.

Observações: Ofício nº 303/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9045

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 328/2019

Data: 07/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Estratégia de Saúde da Família”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, e dá outras providências.

Observações: Arquivado.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 291/2019

Data: 07/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Artista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de agosto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 290/2019

Data: 07/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Vigilante, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 225/2019

Data: 07/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal da Oração", a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de março, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 264/2019

Data: 02/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.295.530,00 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta reais), para atender despesas com prorrogação do contrato de auxílio alimentação e manutenção das atividades das unidades de ensino, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 300/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12094

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 326/2019

Data: 02/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 70.980,00 (setenta mil, novecentos e oitenta reais), para liberação de subvenção social e auxílios às entidades de assistência social, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 298/2019-SJC

Cita: Decreto Municipal nº 11434

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12093

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 325/2019

Data: 02/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 106.460, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no alinhamento predial da Rua Américo Brasiliense, ao lado da UPA Central, com área de 1.906,51 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 294/2019-SJC. Acompanha a Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 324/2019

Data: 02/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.710, de 04 de setembro de 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara), de modo a substituir os imóveis do Município a serem alienados por permuta, para fins de integralização do patrimônio da CTA, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 286/2019-SJC

Revoga: Lei Ordinária nº 8770

Altera: Lei Ordinária nº 9710

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 314/2019