Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reabre o prazo de adesão ao Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT) e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 152/2019-SJC

Cita: Lei Ordinária nº 9252

Citada por: Decreto Municipal nº 12034

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 203/2019

Data: 05/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LIMPEZA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal), de modo a proporcionar maior esclarecimento e melhores condições de aplicabilidade, bem como disciplinar as funções dos servidores do SIM, as obrigações das empresas registradas, infrações e penalidades, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 150/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6933, Lei Ordinária Nº 8288, Lei Ordinária nº 9330

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 199/2019

Data: 03/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Psicólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências.

Observações: Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 105/2019

Data: 03/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Fonoaudiólogo”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de dezembro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 101/2019

Data: 03/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Assunto: Denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardozo – Tião a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “B”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Estrada do Tanquinho e término na Rua “B”, no mesmo loteamento.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9620

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 132/2019

Data: 03/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida Doutor Rui Ribeiro de Magalhães a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “B”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Estrada do Tanquinho e término na Rua “B”, no mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 131/2019

Data: 03/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Denomina Rua André Luís Braz a via pública da sede do Município conhecida como Rua “B”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na propriedade de Alberto Haddad e Maria Ernestina Lupo Haddad e término na Avenida “E”, no mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 133/2019

Data: 03/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a modificar um dos requisitos para o exercício da atividade econômica prevista na referida lei.

Observações: Incluído na 108ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Altera: Lei Ordinária nº 9261

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 159/2019

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para cobrir despesas do Convênio SUS – Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 151/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11970

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 200/2019

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, GESTANTES E DEFICIENTES, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 13.604,00 (treze mil, seiscentos e quatro reais), referente à transferência de recursos financeiros destinados à escola especial de ensino fundamental para alunos com deficiência intelectual ou múltipla deficiência matriculados na rede municipal de ensino de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 147/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11969

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 197/2019

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPORTE E LAZER, EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a criar 2 (duas) novas vagas para o emprego público de Monitor de Educação Física.

Observações: Ofício nº 148/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 198/2019

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (Cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), de modo a (1) possibilitar a prorrogação do benefício e (2) inserir os usuários dos serviços de assistência social da rede de proteção social básica.

Observações: Ofício nº 146/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 8998

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 196/2019

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.261, de 9 de maio de 2018 (Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros), de modo a tornar desnecessária, para o exercício desta atividade, a apresentação de apólice de seguro veicular e a admitir apólices fornecidas pelos aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.

Observações: Ofício nº 129/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9261

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2019

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta, para R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020, o valor do auxílio-alimentação concedido aos empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Observações: Ofício nº 118/2019-SJC

Cita: Lei Ordinária Nº 4506

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 171/2019

Data: 30/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o processo de readaptação funcional dos servidores municipais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 116/2019-SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 169/2019