Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.152, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a suprimir a cláusula de barreira para a designação para a função de confiança de Procurador-Chefe.

Altera: Lei Ordinária nº 9152

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 296/2019

Data: 04/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Denomina Rua Antonio de Camargo Mello a via pública da sede do Município conhecida como Rua “04”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Rua “03” e término na Rua “03”, no mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 139/2019

Data: 04/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 172/2019-SJC

Revoga: Lei Ordinária Nº 5614, Lei Ordinária nº 9235, Lei Ordinária nº 9333

Altera: Lei Ordinária Nº 7871, Lei Ordinária nº 8498, Lei Ordinária nº 8986, Lei Ordinária nº 9465

Alterada por: Lei Ordinária nº 9734, Lei Ordinária nº 10415, Lei Ordinária nº 10679, Lei Ordinária nº 10773

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 220/2019

Data: 29/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para atender despesas com materiais de limpeza, gêneros alimentícios e locação de veículos para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para o Centro POP e para a Casa Transitória, bem como para serviço de acolhimento judicial para pessoas idosas com ordem judicial, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 258/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12064

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 289/2019

Data: 29/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração (TCI), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 257/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12063

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 288/2019

Data: 29/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD)), de modo a empreender correções e ajustes para o melhor e mais correto funcionamento do Comitê.

Observações: Ofício nº 260/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 8896

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 287/2019

Data: 26/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a contratação de empresa especializada na promoção de cursos de capacitação profissional para os beneficiários do Programa de Incentivo à Inclusão Social e do Programa de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 253/2019-DL. Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12059

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 283/2019

Data: 26/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 943.634,80 (novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), para contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros, via aplicativo para smartphone, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 254/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12058

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 284/2019

Data: 26/08/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 247/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária. Acompanha emenda, subscrita pelos 18 vereadores

Cita: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária Nº 6249

Revoga: Decreto Municipal nº 10982, Decreto Municipal nº 11069, Decreto Municipal nº 11326, Decreto Municipal nº 11571, Decreto Municipal nº 11864, Decreto Municipal nº 11946, Decreto Municipal nº 11996

Alterada por: Lei Ordinária nº 9770

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12072

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Citada por: Lei Ordinária nº 9853

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 281/2019

Data: 16/08/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a instituir a obrigação de realização de avaliação psicológica para o provimento dos empregos públicos de agente de fiscalização, motorista socorrista e diretor de escola.

Observações: Ofício nº 246/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 280/2019

Data: 16/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades básicas de saúde do Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 245/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12051

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 279/2019

Data: 16/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 111.617,67 (cento e onze mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), para a transferência das ações dos conselhos tutelares para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 244/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12050

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 278/2019

Data: 16/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.552.100,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e cem reais), para atender a diversas demandas da autarquia, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 243/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12049

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 277/2019

Data: 16/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional especial, até o limite de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), para a revitalização do Parque do Basalto, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 242/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12048

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 276/2019

Data: 16/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de Araraquara, um crédito adicional especial, até o limite de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a execução de melhorias relacionadas ao processo de tratamento de água da ETA Fonte, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 241/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Revigora: Decreto Municipal nº 12047

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 275/2019