Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida Euriclys Franco a via pública da sede do Município conhecida como Avenida J, do loteamento denominado Jardim Boa Vista II, com início na Avenida Doutor Edson Baccarin e término na Rua Jeny Ferreira da Silva Mascia, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 153/2017

Data: 23/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua Valter Pradella as vias públicas da sede do Município conhecidas como Rua 02 e Rua 09, ambas do loteamento denominado Atlanta e com início na Quadra A – Lote 01 e término no Sistema de Lazer 03, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 155/2017

Data: 23/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida Segundo Zachi - Mazzaropi a via pública da sede do Município conhecida como Rua 05, do loteamento denominado Atlanta, com início na Rua 02 e término na Rua 03, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 152/2017

Data: 23/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Denomina Avenida Iracema Sartori Coletta a via pública da sede do Município conhecida como Rua 06, do loteamento denominado Atlanta, com início na Rua 02 e término na Rua 03, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 151/2017

Data: 17/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 121.092,40 (cento e vinte um mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), para complementar dotações destinadas à liberação de subvenções sociais às entidades de assistência social do município de Araraquara, com recursos financeiros desembolsados pelos governos federal, estadual e municipal, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11468

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 231/2017

Data: 17/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 230/2017

Data: 17/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) no Município de Araraquara, vinculado ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecom), tendo por objetivo ressarcir a coletividade por danos causados a bens e direitos relativos à proteção do consumidor, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9144, Lei Ordinária nº 9178, Lei Ordinária nº 10192, Lei Ordinária nº 10923

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 229/2017

Data: 10/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMSD), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, de caráter consultivo e deliberativo, destinado a se integrar na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 5698

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11618

Alterada por: Lei Ordinária nº 9748, Lei Ordinária nº 9909, Lei Ordinária nº 11199

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 222/2017

Data: 10/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de água em todo setor de Araraquara, complementando o quadro de funcionários de acordo com a demanda atualmente existente, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11459

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 221/2017

Data: 10/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 352.500,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), para atender despesas com o Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11458

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 220/2017

Data: 10/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua), órgão colegiado paritário, consultivo, deliberativo e de assessoria no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como instrumento funcional e organizativo do Sistema Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (SMPUA), e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 8053

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11941

Alterada por: Lei Ordinária nº 10144

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 219/2017

Data: 10/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a aquisição de materiais de consumo, compreendendo material elétrico, hidráulico, de pintura, de construção, ferragens, madeiras, e outros materiais necessários para a reforma do pavilhão anexo ao Museu Ferroviário Francisco Aureliano de Araújo, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11457

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 217/2017

Data: 02/08/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9358

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 188/2017

Data: 31/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Altera a Lei nº 6.352, de 9 de dezembro de 2005 (Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), incluindo (1) disposição sobre a caracterização das caçambas metálicas e (2) nova infração.

Altera: Lei Ordinária nº 6352

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11603

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 137/2017

Data: 29/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio público objeto da matrícula n.º 6.550, oriundo do parcelamento do solo na modalidade loteamento de que resultou o bairro Jardim Santa Lúcia, bem como sobre a autorização para a sua alienação, mediante doação não onerosa, ao Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 181/2017