Projeto de Lei nº 230/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2017
Processo: 282/2017
Protocolo: 04945/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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OFICIOSNJ N 0239 2017 - FID | .doc | 10/08/2017 | 960,5 KB | |
PL 230-17 - PROC 282-17 | 22/09/2017 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/09/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 03/10/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2017
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/08/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 230/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 188/2017 ao Projeto de Lei nº 230/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Resposta: 11/08/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 316/2017 ao Projeto de Lei nº 230/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 316/2017 ao Projeto de Lei nº 230/2017 | 11/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 230/2017 - Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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Parecer nº 188/2017 ao Projeto de Lei nº 230/2017 | 11/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 230/2017 - Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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Parecer nº 16/2017 ao Projeto de Lei nº 230/2017 | 11/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 230/2017 - Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
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Autógrafo nº 190/2017 ao Projeto de Lei nº 230/2017 | 16/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 230/2017 - Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, e dá outras providências. | |
Lei Ordinária nº 9047 | 17/08/2017 |
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |