Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/08/2017

Processo: 282/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 230/2017 - Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
AUT 190-17 - PL 230-17 .docx 15/08/2017 55,3 KB
Autógrafo nº 190-17 - PL 230-17 .pdf 16/08/2017 920,7 KB

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Projeto de Lei nº 230/2017 10/08/2017 Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FID) No Município de Araraquara, tendo por objetivo gerir recursos voltados para o ressarcimento da coletividade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e cultural, e dá outras providências.

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