Projeto de Lei nº 188/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2017
Processo: 233/2017
Protocolo: 04263/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos municipais, quando em deslocamento para fora da sede do Município, e dá outras providências.
REDAÇÃO APROVADA: Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N 0197.2017 - Diárias servidores | .doc | 26/06/2017 | 930 KB | |
| PL Nº 188-17 - PROC 233-17 | 10/08/2017 | 7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/08/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 14/08/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2017
Complemento: Requerimento solicitando vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 624/2017
Resposta: 25/07/2017
Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Tenente Santana)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2017
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Presidência
Envio: 18/07/2017
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 604/2017
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Retirado a pedido do autor
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/07/2017 - Prazo: 24/07/2017
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 168/2017 ao Projeto de Lei nº 188/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/07/2017 - Prazo: 18/07/2017
Resposta: 18/07/2017
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 283/2017 ao Projeto de Lei nº 188/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 283/2017 ao Projeto de Lei nº 188/2017 | 18/07/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 188/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos municipais, quando em deslocamento para fora da sede do Município, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 168/2017 ao Projeto de Lei nº 188/2017 | 18/07/2017 | Parecer ao Projeto de Lei nº 188/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos municipais, quando em deslocamento para fora da sede do Município, e dá outras providências. | |
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 188/2017 | 27/07/2017 | Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 177/2017 ao Projeto de Lei nº 188/2017 | 02/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 188/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos municipais, quando em deslocamento para fora da sede do Município, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9040 | 02/08/2017 | Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município, e dá outras providências. |