Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.

Altera: Lei Ordinária Nº 8313

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 184/2015

Data: 05/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 6.976, de 24 de abril de 2009 e suas alterações posteriores que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, no Poder Legislativo. (estagiários).

Altera: Lei Ordinária Nº 6976, Lei Ordinária Nº 7185, Lei Ordinária Nº 7978, Lei Ordinária nº 8418

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 192/2015

Data: 05/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 172/2015

Data: 05/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JAIR APARECIDO MARTINELI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Caminhada Passos que Salvam – Vitor Hugo Furtado Bueno”, a ser realizada anualmente no ultimo domingo do mês de novembro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2015

Data: 05/10/2015

Situação: Revogado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua Elza Canazza Dall’acqua a via pública da sede do Município conhecida como Rua “10” do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida Doutor Albert Einstein e término na Avenida Geraldo Ademilson Correa do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 159/2015

Data: 01/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA – SEU ROBERTO, a Academia ao Ar Livre, instalada na Praça Pública Maria Valéria Galvão Medina, localizada no bairro Tancredo de Almeida Neves.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 197/2015

Data: 01/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender despesas com a aquisição e instalação de PABX para comunicação interna e externa de diversas Secretarias, bem como a modernização e adequação da infraestrutura da rede de voz e dados, além do remanejamento e instalação da fibra óptica para uso da rede interna da Prefeitura e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8262, Lei Ordinária Nº 8359

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 195/2015

Data: 01/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 8.234, de 12 de junho de 2014, que autorizou o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula nº 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8234

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 191/2015

Data: 01/10/2015

Situação: Revogado

Classificação: EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.230, de 03 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara - COMJUVE, órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem, vinculado à Assessoria Especial de Políticas para a Juventude da Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 8230

Alterada por: Decreto Municipal nº 11199

Revogada por: Lei Ordinária nº 8951

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 190/2015

Data: 01/10/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.053, de 25 de outubro de 2013, que criou o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara - COMPUA, órgão colegiado paritário, consultivo, deliberativo e de assessoria no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como instrumento funcional e organizativo do Sistema Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental – SMPUA, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 8053

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 186/2015

Data: 22/09/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal da Cidadania LGBT”, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro de cada ano, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7199

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2015

Data: 22/09/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Denomina Avenida Josephina Rodrigues Penedo a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “4”, do loteamento denominado Residencial Santa Luzia, com início na Rua Professor Oacyr Antonio Ellero e término na Rua João Maria Bellini, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 154/2015

Data: 22/09/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araraquara a “Quinzena de Aniversário do Jardim Martinez”, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena de outubro.

Altera: Lei Ordinária Nº 2384

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 168/2015

Data: 18/09/2015

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 174/2015

Data: 17/09/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 513.061,00 (quinhentos e treze mil, e sessenta e um reais), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 188/2015