Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/07/2010

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria no quadro de servidores municipais efetivos estabelecido pela Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005, os empregos públicos de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica - TARM, com 30 (trinta) vagas e Rádio Operador, com 15 (quinze) vagas, que serão providas mediante concurso público e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2010

Data: 20/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Arquiteto e Construtor NELSON BARBIERI, o Pavilhão localizado na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, inscrito sob Matrícula nº 107.884 - Área B dois C.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2010

Data: 14/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 10.450.000,00 (dez milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesas com aquisição de vale transporte, vale alimentação, locação de veículos e equipamentos diversos, serviços de limpeza urbana e transbordo e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/2010

Data: 14/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para atender despesas com a execução de obras de implantação da Praça "Américo Andrião", no Jardim Universal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/2010

Data: 14/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para atender despesas com outros serviços de terceiros-pessoa física, destinado ao pagamento de locação de prédio público utilizado pelo Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 120/2010

Data: 14/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo, nos termos da lei, a instituir Servidão de Passagem de uma faixa de terra com 110,18 metros quadrados, descrita como "Área 2" - guichê nº 10.686/2009 - desenho nº 1-5-3196 e respectivo memorial descritivo, elaborados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a ser utilizada como servidão de passagem de tubulação subterrânea de energia elétrica que se desenvolverá pela área de Sistema de Lazer nº 5, medindo 2,00 metros de largura com 56,00 metros de comprimento, no loteamento residencial Salto Grande III e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2010

Data: 14/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 110.785, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua 9 de Julho, confluência com a Rua Sebastião de Almeida Machado, do loteamento denominado Jardim Independência, com a área de 559,11 metros quadrados, Inscrição Cadastral Municipal nº 017.085.029; autoriza a alienação, mediante doação com encargos à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2839

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 125/2010

Data: 14/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina URIAS BRAGA COSTA a Quadra de Esportes situada no Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 124/2010

Data: 14/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina LINDOLPHO MARÇAL VIEIRA FILHO o dispositivo viário que dá acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (CEFET), situado no Acesso Engº Heitor de Souza Pinheiro.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 123/2010

Data: 14/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "JADER LESSA CESAR ", o Auditório do Museu Ferroviário de Araraquara, implantado no prédio da Estação Ferroviária sito à Avenida Antonio Prado, s/nº.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/2010

Data: 12/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2011 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8130, Lei Ordinária nº 7599, Lei Ordinária Nº 7586, Lei Ordinária Nº 7585, Lei Ordinária nº 7548, Lei Ordinária Nº 7545, Lei Ordinária Nº 7544, Lei Ordinária Nº 7540, Lei Ordinária Nº 7529, Lei Ordinária Nº 7528, Lei Ordinária Nº 7527, Lei Ordinária Nº 7516, Lei Ordinária Nº 7504, Lei Ordinária Nº 7489, Lei Ordinária Nº 7487, Lei Ordinária Nº 7486, Lei Ordinária Nº 7475, Lei Ordinária Nº 7455, Lei Ordinária Nº 7454, Lei Ordinária Nº 7449, Lei Ordinária Nº 7447, Lei Ordinária Nº 7446, Lei Ordinária Nº 7429, Lei Ordinária Nº 7430, Lei Ordinária Nº 7421, Lei Ordinária Nº 7414, Lei Ordinária Nº 7413, Lei Ordinária Nº 7412, Lei Ordinária Nº 7385

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2010

Data: 07/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Festival do Pastel & Caldo de Cana e o Festival Delícias do Milho, realizado anualmente no Distrito de Bueno de Andrada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/2010

Data: 30/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 111/2010

Data: 30/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei 6.045, de 04 de setembro de 2003, que instituiu o FUMDU - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, de modo ajustar o referido diploma normativo à melhor redação técnica e eliminar incongruências que a redação original apresentava, além de inserir dispositivo, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos do mencionado Fundo Municipal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6045

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2010

Data: 30/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei 7.257, de 24 de maio de 2010, e a Lei 6.250, de 19 de abril de 2005, alterada pela Lei 6.673, de 20 de dezembro de 2007, de modo a modificar a estrutura hierárquica e organizacional das Secretarias Municipais de Habitação e de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6250, Lei Ordinária nº 6673, Lei Ordinária Nº 7257

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2010