Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/04/2010

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender despesas com a construção da nova sede do Centro Municipal de Saúde da Vila Xavier e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2010

Data: 16/04/2010

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender despesas com a desapropriação de áreas para a abertura de vias públicas e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2010

Data: 16/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.691, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Silvio Segnini, do loteamento denominado Jardim das Gaivotas, com a área de 12.487,39 metros quadrados, sendo o imóvel destinado à implantação de novas empresas que manifestaram o interesse em investir na cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2010

Data: 16/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Dispõe sobre a proibição de trote, quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde ou a integridade física dos calouros de estabelecimentos de ensino, pertencentes, mantidos ou vinculados ao Poder Público ou à iniciativa privada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2010

Data: 12/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2010

Data: 09/04/2010

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), para atender despesas com a manutenção dos serviços de pedágio instalado na Rodovia José Barbieri Neto no distrito de Bueno de Andrada e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2010

Data: 09/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Museu do Futebol e Esportes de Araraquara como uma unidade museológica subordinada à Secretaria Municipal da Cultura, por meio da Coordenadoria Executiva de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 55/2010

Data: 09/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Aplica no que couber, no âmbito do Município, o artigo 250, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada por disposições posteriores, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabendo ao Município a fiscalização, de modo a coibir a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2010

Data: 06/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua Engenheiro PAULO MARTINIANO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01", do loteamento denominado Salto Grande III, com início na Rua "04" e término na Rua "04" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2010

Data: 05/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 27.719, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, terreno com frente para a Rua Princesa Isabel, na Vila Xavier, com área de 459,48 metros quadrados, considerado inservível para uso do Município; autoriza a alienação e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2010

Data: 29/03/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais para custeio de Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 288.018,33 (duzentos e oitenta e oito mil, dezoito reais e trinta e três centavos), destinadas à manutenção das mesmas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2010

Data: 29/03/2010

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados a atender despesas com a construção de prédio para implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Vila Melhado e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2010

Data: 24/03/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3265

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8095

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2010

Data: 24/03/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Gari / Dia Municipal do Lixeiro, a ser comemorado em 16 de maio de cada ano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 277/2009

Data: 12/03/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenção Social a Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) destinadas a manutenção das mesmas, com despesas de custeio e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/2010