Projeto de Lei Nº 53/2010
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2010
Processo: 123/2010
Protocolo: 00123/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 27.719, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, terreno com frente para a Rua Princesa Isabel, na Vila Xavier, com área de 459,48 metros quadrados, considerado inservível para uso do Município; autoriza a alienação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/03/2010 | 32,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/03/2010 | 13,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/03/2010 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 04/04/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 04/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2010 | 24/03/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 27.719, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, terreno com frente para a Rua Princesa Isabel, na Vila Xavier, com área de 459,48 metros quadrados, considerado inservível para uso do Município; autoriza a alienação e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7221 | 05/04/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 27.719, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, terreno com frente para a Rua Princesa Isabel, na Vila Xavier, com área de 459,48 metros quadrados, considerado inservível para uso do Município; autoriza a alienação e dá outras providências. |