Projeto de Lei Nº 62/2010
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2010
Processo: 139/2010
Protocolo: 00139/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender despesas com a desapropriação de áreas para a abertura de vias públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2010 | 42 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/04/2010 | 12,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/04/2010 | 13,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 12/04/2010 - Prazo: 18/04/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/04/2010 - Prazo: 18/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2010 | 09/04/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender despesas com a desapropriação de áreas para a abertura de vias públicas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7229 | 16/04/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender despesas com a desapropriação de áreas para a abertura de vias públicas e dá outras providências. |