Projeto de Lei Nº 56/2010
Tipo: Executivo
Data: 29/03/2010
Processo: 128/2010
Protocolo: 00128/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.691, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Silvio Segnini, do loteamento denominado Jardim das Gaivotas, com a área de 12.487,39 metros quadrados, sendo o imóvel destinado à implantação de novas empresas que manifestaram o interesse em investir na cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2010 | 17,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/04/2010 | 14 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/04/2010 | 13,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 11/04/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/04/2010 - Prazo: 11/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2010 | 29/03/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.691, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Silvio Segnini, do loteamento denominado Jardim das Gaivotas, com a área de 12.487,39 metros quadrados, sendo o imóvel destinado à implantação de novas empresas que manifestaram o interesse em investir na cidade e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7228 | 16/04/2010 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.691, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Silvio Segnini, do loteamento denominado Jardim das Gaivotas, com a área de 12.487,39 metros quadrados, sendo o imóvel destinado à implantação de novas empresas que manifestaram o interesse em investir na cidade e dá outras providências. |