Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/04/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a gratificação por atividade jurídica (GAJ) e gratificação por atividade jurídico-administrativa (GAJA) da Procuradoria Geral do Município, CODECOM, Procuradoria da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6563

Alterada por: Lei Ordinária nº 9144

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2008

Data: 03/04/2008

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Denomina Avenida JOAQUIM FERNANDES FRADE, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "09", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início no balão de retorno com o lote "46" da quadra "G" e término na Avenida "A" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 22/2008

Data: 31/03/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 289.008,12 (duzentos e oitenta e nove mil, oito reais e doze centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6670

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2008

Data: 25/03/2008

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua CEL PM JOAQUIM JOSÉ MAURINO RODRIGUES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Rafaela A. Micelli, com início na Rua Luciana Maria Machado e término na divisa de propriedade de Ariovaldo T. de Aquino ou sucessores.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2008

Data: 25/03/2008

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006 e Decreto nº 8.732, de 12 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação Tributária, através do sorteio de prêmios entre os contribuintes adimplentes com as obrigações tributárias do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6466

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2008

Data: 18/03/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por permuta, o imóvel que integra a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado sob nº 105.920 no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com outro pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, ambos localizados no bairro Jardim Roberto Selmi Dei, para construção da Capela da Comunidade Nossa Senhora de Guadalupe e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6215

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 33/2008

Data: 18/03/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, 02 (duas) áreas de terra matriculadas sob nºs 95.780 e 95.781 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa PAULO VALILI JUNIOR - ME, para a finalidade de comercialização de mármores e granitos no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/2008

Data: 18/03/2008

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, as áreas de terra matriculadas sob nºs 96.756, 96.757, 96.758, 96.759, 96.768, 96.769, 96.770 e 96.771 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa SHX INFORMÁTICA LTDA., para a finalidade de comercialização, locação, manutenção de hardware e software, consultoria e desenvolvimento de aplicativos de software e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8272

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 32/2008

Data: 18/03/2008

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o adicional de produtividade para os Servidores Municipais ocupantes do emprego de Guarda Municipal e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7076

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2008

Data: 18/03/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 10, da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município, modificado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os integrantes do Conselho de Escola serão eleitos pelos seus pares, no início do ano letivo, mediante processo eletivo direto, com mandato de dois (02) anos, com direito a uma reeleição e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5785

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/2008

Data: 18/03/2008

Situação: Revogado

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 6.104, de 26 de março de 2004, modificando a composição do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6104

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7953

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2008

Data: 12/03/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 6179, Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/2008

Data: 12/03/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), para a execução do Projeto Parque dos Museus e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2008

Data: 12/03/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), necessário para a execução das obras de ampliação do prédio do Restaurante Popular e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2008

Data: 12/03/2008

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), necessário para atender as necessidades do Programa de Edificações Públicas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2008