Projeto de Lei Nº 41/2008
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2008
Processo: 71/2008
Protocolo: 00071/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006 e Decreto nº 8.732, de 12 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação Tributária, através do sorteio de prêmios entre os contribuintes adimplentes com as obrigações tributárias do Município e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 17/03/2008 | 42 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 17/03/2008 | 9,8 KB | |
Arquivo 3 | .doc | 17/03/2008 | 10,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovada
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 17/03/2008 - Prazo: 23/03/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/03/2008 - Prazo: 23/03/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: PELA LEGALIDADE
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2008 | 13/03/2008 | Autógrafo Nº 41/2008 ao Projeto de Lei Nº 41/2008 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006 e Decreto nº 8.732, de 12 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação Tributária, através do sorteio de prêmios entre os contribuintes adimplentes com as obrigações tributárias do Município e dá outras providências. | |
Lei Ordinária nº 6717 | 25/03/2008 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006 e Decreto nº 8.732, de 12 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação Tributária, através do sorteio de prêmios entre os contribuintes adimplentes com as obrigações tributárias do Município e dá outras providências. |