Projeto de Lei Nº 30/2008
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2008
Processo: 57/2008
Protocolo: 00057/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, 02 (duas) áreas de terra matriculadas sob nºs 95.780 e 95.781 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa PAULO VALILI JUNIOR - ME, para a finalidade de comercialização de mármores e granitos no Município e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 06/03/2008 | 30,5 KB | |
Arquivo 2 | .doc | 06/03/2008 | 10,4 KB | |
Arquivo 3 | .doc | 06/03/2008 | 10,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: PELA LEGALIDADE
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2008 | 03/03/2008 | Autógrafo Nº 30/2008 ao Projeto de Lei Nº 30/2008 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, 02 (duas) áreas de terra matriculadas sob nºs 95.780 e 95.781 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa PAULO VALILI JUNIOR - ME, para a finalidade de comercialização de mármores e granitos no Município e dá outras providências. | |
Lei Ordinária nº 6715 | 18/03/2008 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, 02 (duas) áreas de terra matriculadas sob nºs 95.780 e 95.781 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa PAULO VALILI JUNIOR - ME, para a finalidade de comercialização de mármores e granitos no Município e dá outras providências. |