Projeto de Lei Nº 33/2008
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2008
Processo: 60/2008
Protocolo: 00060/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por permuta, o imóvel que integra a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado sob nº 105.920 no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com outro pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, ambos localizados no bairro Jardim Roberto Selmi Dei, para construção da Capela da Comunidade Nossa Senhora de Guadalupe e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2008 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/03/2008 | 10,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/03/2008 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2008 | 14/02/2008 | Autógrafo Nº 33/2008 ao Projeto de Lei Nº 33/2008 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por permuta, o imóvel que integra a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado sob nº 105.920 no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com outro pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, ambos localizados no bairro Jardim Roberto Selmi Dei, para construção da Capela da Comunidade Nossa Senhora de Guadalupe e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6716 | 18/03/2008 | Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por permuta, o imóvel que integra a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado sob nº 105.920 no 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com outro pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, ambos localizados no bairro Jardim Roberto Selmi Dei, para construção da Capela da Comunidade Nossa Senhora de Guadalupe e dá outras providências. |