Projeto de Lei Nº 34/2008
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2008
Processo: 61/2008
Protocolo: 00061/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 10, da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município, modificado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os integrantes do Conselho de Escola serão eleitos pelos seus pares, no início do ano letivo, mediante processo eletivo direto, com mandato de dois (02) anos, com direito a uma reeleição e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2008 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/03/2008 | 9,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/03/2008 | 9,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 06/03/2008 | 9,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: PELA LEGALIDADE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2008 | 03/03/2008 | Autógrafo Nº 34/2008 ao Projeto de Lei Nº 34/2008 - Dispõe sobre a alteração do artigo 10, da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município, modificado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os integrantes do Conselho de Escola serão eleitos pelos seus pares, no início do ano letivo, mediante processo eletivo direto, com mandato de dois (02) anos, com direito a uma reeleição e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6712 | 18/03/2008 | Dispõe sobre a alteração do artigo 10, da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município, modificado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os integrantes do Conselho de Escola serão eleitos pelos seus pares, no início do ano letivo, mediante processo eletivo direto, com mandato de dois (02) anos, com direito a uma reeleição e dá outras providências. |