Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2008
Data: 03/03/2008
Assunto: Autógrafo Nº 34/2008 ao Projeto de Lei Nº 34/2008 - Dispõe sobre a alteração do artigo 10, da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município, modificado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os integrantes do Conselho de Escola serão eleitos pelos seus pares, no início do ano letivo, mediante processo eletivo direto, com mandato de dois (02) anos, com direito a uma reeleição e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/03/2008 | 583,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2008 | 03/03/2008 | Dispõe sobre a alteração do artigo 10, da Lei nº 5.785, de 25 de março de 2002, que institui o Conselho de Escola nas Unidades Escolares do Município, modificado por leis posteriores, de modo a estabelecer que os integrantes do Conselho de Escola serão eleitos pelos seus pares, no início do ano letivo, mediante processo eletivo direto, com mandato de dois (02) anos, com direito a uma reeleição e dá outras providências. |