Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/02/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Regulamenta os artigos 8o e 66 da Lei Municipal nº 6.251/05, dispondo sobre o procedimento administrativo de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais admitidos mediante aprovação em concurso público para provimento de empregos efetivos, sujeitos ao período de Estágio Probatório para aquisição da Estabilidade no Emprego, e dá outras providências.

Data: 06/02/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Designa Secretária para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI do Município e dá outras providências.

Data: 06/02/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Constitui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI no Município, e dá outras providências.

Data: 06/02/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 18, 29 e 59 da Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências.

Data: 03/02/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data: 03/02/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Data: 19/01/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos no Loteamento do Tipo L.3 - Residencial Fechado, denominado Jardim Bouganville e dá outras providências.

Data: 14/01/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Declara luto oficial no Município pelo falecimento do Engenheiro Eduardo Michetti.

Data: 13/01/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 311, de 08 de agosto de 2005, reabrindo o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2005.

Data: 06/01/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Acrescenta o Inciso IX ao artigo 6º, do Decreto nº 8.310, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a instituição do sistema de adiantamento de numerário.

Data: 06/01/2006

Situação: Não especificado

Assunto: Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira do Exercício de 2006 e dá outras providências.